Estes termos regem o uso do aplicativo móvel Friendity, do aplicativo web e dos serviços de backend conectados (em conjunto, o “Serviço”). Ao criar uma conta, você concorda com estes termos. Se você não concordar, por favor não utilize o Serviço.
1. Fornecedora
O Serviço é fornecido por Saskia Sofia Tontara, empresária individual sediada em Hamburgo, Alemanha. Os dados completos da fornecedora estão disponíveis em nosso Impressum (aviso legal alemão).
2. O que a Friendity faz
A Friendity é um aplicativo para cultivar relações pessoais. Ele sugere atividades, apoia o planejamento de encontros e permite manter anotações privadas sobre os seus amigos. Uma assistente de IA (“Friendi”) apoia essas funções por meio de uma conversa em chat.
Atualmente, o Serviço é oferecido gratuitamente. Poderemos introduzir recursos pagos no futuro; nada será cobrado de você sem o seu consentimento expresso.
3. Quem pode usar a Friendity
Você precisa ter pelo menos 18 anos para criar uma conta. Ao se cadastrar, você confirma que tem 18 anos ou mais. Não processamos conscientemente dados de menores de 18 anos; se identificarmos que uma conta pertence a um menor, iremos excluí-la.
Você também precisa ter capacidade legal para celebrar um contrato segundo a legislação que se aplica a você.
4. Sua conta
É necessária uma conta para usar o Serviço. Ao abrir o aplicativo pela primeira vez, uma conta provisória é criada para que você possa concluir o onboarding antes do cadastro; se você não concluir o cadastro, ela é excluída automaticamente. Os detalhes estão na Política de Privacidade.
Você é responsável por manter seu endereço de e-mail atualizado e pela segurança da sua senha. Notifique-nos em contact@friendity.app caso suspeite de qualquer uso não autorizado da sua conta.
5. Uso aceitável
Você concorda em não:
- Utilizar o Serviço para qualquer finalidade ilícita ou de forma que viole os direitos de terceiros;
- Enviar, compartilhar ou inserir conteúdo que seja ilícito, abusivo, assediador, difamatório, de ódio, de exploração sexual, enganoso ou que viole os direitos de qualquer pessoa;
- Adicionar ou armazenar informações sobre outras pessoas (seus “amigos” no aplicativo) sem uma finalidade pessoal legítima e em conformidade com a legislação de proteção de dados aplicável;
- Tentar realizar engenharia reversa, descompilar ou de qualquer outra forma extrair o código-fonte do Serviço, salvo quando a lei aplicável permita e somente na medida permitida;
- Sondar, escanear, raspar, sobrecarregar ou interferir no Serviço ou em sua infraestrutura;
- Utilizar meios automatizados (bots, crawlers, scripts) para interagir com o Serviço de formas não expressamente autorizadas;
- Fazer uso indevido dos recursos de IA, por exemplo com entradas concebidas para contornar salvaguardas ou fazer a IA produzir resultados ilícitos ou prejudiciais, ou utilizando o Serviço para gerar spam.
Estas regras também se aplicam ao conteúdo que você envia a outras pessoas pelo Serviço, como mensagens em um chat de evento. Você pode denunciar uma mensagem, e a pessoa anfitriã pode remover mensagens no seu evento. Podemos remover conteúdo ou suspender o acesso quando estas regras forem violadas.
6. Informações sobre seus amigos
Quando você adiciona um amigo, está processando dados pessoais de outra pessoa. Você é responsável por garantir que possui uma base legal para fazê-lo segundo a legislação de proteção de dados aplicável. Na maioria dos casos de uso pessoal, essa base é a “exceção doméstica” nos termos do art. 2(2)(c) do GDPR, que abrange listas de contatos puramente pessoais; você não deve usar a Friendity para construir bancos de dados comerciais de contatos.
Os dados dos seus amigos permanecem no seu dispositivo; a Política de Privacidade descreve o tratamento de dados em detalhe. Você pode excluir qualquer amigo a qualquer momento, o que remove os dados dele do seu dispositivo.
7. Calendários conectados
Conectar o Google Calendar, o Microsoft Outlook ou outro calendário compatível é opcional. Se você conectar um, o Serviço acessa a sua disponibilidade de calendário para sugerir horários de encontro. A conexão é regida pelo consentimento exibido no momento da conexão e pela nossa Política de Privacidade. Ao conectar um calendário, você confirma estar autorizado a fazê-lo.
8. Conteúdo gerado por IA
A Friendity utiliza modelos de IA de terceiros para sugerir atividades e ajudar no planejamento. Os resultados da IA são gerados automaticamente e podem ser imprecisos, incompletos, desatualizados ou inadequados. As sugestões da IA são indicações sem caráter vinculante e não constituem aconselhamento profissional. Verifique informações importantes (por exemplo, horários de funcionamento, preços, disponibilidade) antes de agir com base nelas.
As atividades, locais, eventos e demais informações de terceiros sugeridos são fornecidos por conveniência e sem garantia quanto à sua exatidão, integralidade, disponibilidade ou adequação a uma finalidade específica. A Friendity não é a organizadora nem a fornecedora dos locais, atividades ou eventos de terceiros que sugere, e não os endossa; você decide se e como agir com base em uma sugestão, e qualquer contrato ou visita ocorre entre você e o terceiro correspondente. Nossa responsabilidade rege-se pela seção “Responsabilidade” abaixo.
As mensagens geradas por IA da assistente são claramente identificadas como tais no aplicativo, em conformidade com o art. 50 do Regulamento da UE sobre a IA.
9. Disponibilidade do Serviço
Procuramos manter o Serviço disponível e funcionando, mas não garantimos qualquer índice específico de disponibilidade. Podemos suspender temporariamente o Serviço por motivos de manutenção, segurança ou técnicos, bem como alterar, restringir ou descontinuar funcionalidades. Quando tais alterações afetarem você de forma significativa, daremos aviso prévio razoável dentro do aplicativo ou por e-mail.
10. Vigência e rescisão
Você pode interromper o uso do Serviço e excluir sua conta a qualquer momento pelas configurações de Privacidade e Dados dentro do aplicativo, ou enviando um e-mail para contact@friendity.app. A exclusão remove permanentemente seus dados do lado do servidor e todos os dados locais que o aplicativo armazena no dispositivo. Os detalhes, inclusive sobre o tratamento dos backups do sistema operacional, estão na Política de Privacidade.
Podemos suspender ou encerrar sua conta, com ou sem aviso prévio, se você violar materialmente estes termos ou utilizar o Serviço de forma que represente risco jurídico para nós ou causa de dano a terceiros. Quando a violação for sanável e a situação permitir, ofereceremos previamente a você uma oportunidade razoável de corrigi-la.
11. Direito de arrependimento (Widerrufsrecht)
Na data destes termos, o Serviço é oferecido gratuitamente; com base nisso, não fornecemos instruções de arrependimento. Se, ainda assim, um direito legal de arrependimento nos termos dos §§ 312g, 355 BGB se aplicar a você, ele permanece intacto. Caso introduzamos recursos pagos no futuro, forneceremos, naquele momento, as instruções legais de arrependimento e quaisquer etapas de consentimento relacionadas.
12. Responsabilidade
Respondemos ilimitadamente por danos decorrentes de dolo ou culpa grave, por danos à vida, ao corpo ou à saúde, nos termos do Produkthaftungsgesetz (Lei alemã de responsabilidade pelo produto), e na medida das garantias que tenhamos assumido.
Em caso de culpa leve, respondemos apenas pela violação de obrigações contratuais essenciais, ou seja, obrigações cujo cumprimento é fundamental à correta execução do contrato e em cuja observância você pode legitimamente confiar (obrigações cardinais), e apenas até o limite do dano tipicamente previsível no momento da celebração do contrato.
As sugestões geradas por IA são produzidas automaticamente, e não somos fornecedores dos locais, atividades, eventos ou demais ofertas de terceiros que o Serviço venha a sugerir. Dentro dos limites acima estabelecidos, não respondemos pela exatidão, integralidade, atualidade ou disponibilidade de sugestões geradas por IA ou de informações de terceiros, nem pelas decisões que você tomar com base nelas.
Fora dessas hipóteses, nossa responsabilidade por culpa leve está excluída. A responsabilidade legal de caráter cogente permanece inalterada.
13. Propriedade intelectual
O Serviço, incluindo os aplicativos, o site, os ativos de marca e a personalidade da assistente de IA, é de titularidade nossa e de nossos licenciantes. Concedemos a você um direito pessoal, não exclusivo, intransferível e revogável de utilizar o Serviço de acordo com estes termos.
O conteúdo que você mesmo cria (suas anotações sobre amigos, suas escolhas de atividades, suas mensagens para a IA) permanece seu. Ao utilizar o Serviço, você nos concede um direito limitado de processar esse conteúdo apenas para fornecer o Serviço a você, conforme descrito na Política de Privacidade.
14. Alterações destes termos
Podemos atualizar estes termos quando o Serviço mudar, quando a legislação mudar ou para esclarecer a redação. Para alterações que afetem significativamente seus direitos ou obrigações, iremos notificá-lo dentro do aplicativo ou por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência. Se você não concordar com uma alteração relevante, poderá deixar de usar o Serviço e excluir sua conta antes que a mudança entre em vigor.
Alterações não relevantes (correções de digitação, esclarecimentos, atualizações para refletir novos operadores já cobertos pela nossa Política de Privacidade) passam a vigorar a partir da publicação.
15. Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pela lei da República Federal da Alemanha, excluída a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG). Se você for consumidor, essa escolha de lei não o priva da proteção das disposições cogentes da lei do país da sua residência habitual. Consumidores brasileiros mantêm igualmente as proteções de caráter cogente do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que lhes sejam aplicáveis.
Estes termos estão disponíveis em alemão, inglês e português; em caso de divergência, prevalece a versão alemã.
Para litígios com consumidores, aplicam-se as regras legais de competência. Para litígios com empresários, pessoas jurídicas de direito público ou patrimônios especiais de direito público, o foro é o de Hamburgo, Alemanha.
16. Resolução de litígios
Caso tenha uma reclamação, entre em contato primeiro pelo contact@friendity.app. Não estamos dispostos nem obrigados a participar de processos de resolução de litígios perante órgãos arbitrais de consumo.
17. Autonomia das cláusulas
Se qualquer disposição destes termos for ou se tornar inválida, as demais permanecerão em vigor. A disposição inválida será substituída pela disposição lícita que mais se aproxime da intenção econômica original das partes.
18. Contato
Encaminhe dúvidas sobre estes termos para contact@friendity.app. Para dúvidas específicas sobre privacidade, utilize privacy@friendity.app.